Sem Estruturação os Municípios perderão Dinheiro

Cerca de 80% dos recursos federais destinados às manifestações culturais brasileiras por via de editais disponibilizados pelo MINC acabam centrando-se nas regiões sul e sudeste do Brasil. Os produtores culturais nordestinos e mais especificamente os sergipanos vem sofrendo com essa centralização dos recursos, impossibilitando assim, a dinamização das nossas manifestações culturais.

Foi a partir desta realidade que começou a ser travado em 2003 – na administração do então Ministro da Cultura Gilberto Gil – um debate em busca de como descentralizar e democratizar o acesso a recursos financeiros para desenvolver as políticas públicas culturais em todas as regiões do Brasil.

No ano de 2003, os deputados federais Petistas Paulo Rocha (Pará), Gilmar Machado (Minas Gerais), Zezeu Ribeiro (Bahia) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) elaboram a PEC 150/2003 (Proposta de Emenda à Constituição) que será acrescentada ao Art। 216-A da Constituição Federal do Brasil. A PEC 150 – como ficou popularmente conhecida – vem criar mecanismos para romper com a centralização desses recursos, pois o financiamento da Cultura não mais seria feito apenas por editais públicos, mas sim com envio direto de verbas para as Secretárias Estaduais e Municipais de Cultura.

Sendo assim, os recursos cairão direto nos Fundos de Cultura, assim como é trabalhado com as Secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Urbanismo e outras. A PEC 150 está em tramitação no Congresso Federal e espera-se que seja aprovada e sancionada pelo Presidente Lula ainda no primeiro semestre de 2010. Entretanto, a aprovação da PEC 150 não resolve a priori a falta de recursos financeiros das pastas da cultura, para que ela possa ser estendida na forma integral torna-se necessária a estruturação dos Estados e principalmente dos Municípios. De acordo com trecho retirado do texto base da PEC 150 podemos constatar quanto será o recurso e quais esferas serão obrigadas a destinar tais verbas:

• “Art. 1º É acrescentado o art. 216-A a Constituição Federal, com a seguinte redação:

• “Art. 216-A. A União aplicará anualmente nunca menos que dois por cento, os Estados e o Distrito Federal um por cento, e os Municípios, um por cento da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.”

Segundo João Ribeiro Peixe, coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e do SNC em palestra realizada no I Seminário do Sistema Nacional de Cultura, na cidade de Aracaju, nos dia 13 e 14 de agosto do presente ano, “para que os Estados e Municípios possam receber os recursos oriundos da aprovação da PEC 150 é necessário que haja uma estruturação das pastas da cultura”. Os recursos não dependem unicamente da aprovação da PEC 150, mas também de uma contra partida dos Estados e Municípios em busca dessa estruturação. De acordo com João Peixe “os entes federados terão que definir como meta a aprovação da OCCPF para que possam receber os recursos oriundos da aprovação da PEC 150”.

A OCCPF é uma abreviação da estrutura básica para que os entes federados possa ser beneficiados com a aprovação da PEC citada. Destarte, no caso dos Município,eles terão que instituir em suas políticas públicas culturais a criação de um Órgão Autônomo para gerir a Cultura (Secretaria Municipal de Cultura), um Conselho Municipal de Cultura, Conferências Municipais de Cultura, Plano Municipal de Cultura e por fim o Fundo Municipal de Cultura (OCCPF), sendo este último o que receberá os recursos descriminados acima.

Com isso, percebemos que o desenvolvimento das políticas públicas culturais passa não somente pela aprovação da PEC 150, mas também pela estruturação básica dos entes federados e das suas respectivas pastas da cultura.

É um momento impar na nossa história, um momento em que estamos discutindo a possibilidade de instituir recursos perenes para a as políticas públicas culturais através da aprovação da PEC 150, mas também um momento impar no sentido de lutarmos para que os Estados e no nosso caso os Municípios possam aderir a estruturação da pasta da cultura que passa pela criação da OCCPF (Orgão/Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, realização das Conferências Municipais de Cultura, elaboração do Plano Municipal de Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura). Desta forma, não só o poder público irá progredir nas políticas culturais, mas os próprios produtores da cultura e suas manifestações culturais estarão a pisar em terrenos férteis e sólidos.

Nesse sentido o presente texto serve para esclarecer que os entes federados que não se estruturarem não serão beneficiados pela aprovação da PEC 150. Segundo a Secretária Estadual de Cultura de Sergipe, Eloísa Galdino, em fala no I Seminário do Sistema Nacional de Cultura “os entes federados que não se estruturarem, não receberão os recursos oriundos da aprovação da PEC 150, neste caso, eles estarão na sua total realidade perdendo DINHEIRO.”

Autor: Diougo Rafael